As substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS), comummente denominadas como “químicos eternos”, são uma grande família de milhares de substâncias químicas sintéticas amplamente utilizadas em toda a sociedade. Contêm ligações carbono-flúor, que são uma das ligações químicas mais fortes na química orgânica, resistindo assim fortemente à degradação. No entanto, observou-se que as PFAS contaminam o solo e as águas, subterrâneas e superficiais, e a limpeza de locais poluídos é tecnicamente difícil e dispendiosa. Assim, estas substâncias têm chamado a atenção por não se degradarem no ambiente e por poderem afetar a saúde humana quando não são devidamente geridas, levantando preocupações quanto à sua persistência e efeitos a longo prazo.
A diretiva da União Europeia sobre a qualidade da água, atualizada pela última vez em 2020, estabelece um limite de concentração de PFAS na água a partir de 12 de janeiro de 2026. Ademais, no ano de 2023, 5 Estados-Membros da União Europeia abordaram a Agência Europeia de Produtos Químicos para dar uma opinião sobre os PFAS, com o objetivo de informar a Comissão Europeia para a elaboração de uma proposta de proibição total da família de substâncias a ser adotada no âmbito do regulamento REACH da UE. Neste sentido, uma restrição preliminar que abrange todos os PFAS, em vez de uma lista pré-estabelecida como é o caso da diretiva da qualidade da água, deverá ser apresentada em 2024, com o objetivo de evitar que as indústrias mudem para novas moléculas de PFAS igualmente perigosas.
Embora o setor de refinação não produza PFAS, a maioria destas substâncias é encontrada na forma sólida, contida em equipamentos industriais. Estas são usadas principalmente em equipamentos de refinação devido à sua (i) resistência química a um ambiente muito corrosivo, (ii) resistência térmica, com ampla faixa de temperatura de operação e não inflamabilidade e (iii) fortes propriedades mecânicas, como resistência à pressão e alta resistência à tração. O uso de PFAS em equipamentos de distribuição de combustíveis é principalmente impulsionado pela resistência à corrosão e combustão, reduzido risco de vazamento e melhor desempenho de segurança.
Atualmente, as principais refinarias europeias não têm um inventário completo de PFAS presentes nos seus equipamentos e têm dificuldades em obter estes dados devido à informação limitada dos fornecedores sobre materiais de equipamento, a presença de equipamentos antigos que antecedem a consciencialização sobre os componentes de PFAS e o foco principal no desempenho do equipamento em vez da composição.
Pesquisas recentes demonstram que, embora o conjunto de PFAS usados na indústria de refinação seja limitado a cerca de 50 moléculas, o seu uso é vital e generalizado em todos os equipamentos principais para a maioria das empresas. Estes são usados como plásticos, borrachas, lubrificantes e revestimentos, presentes em equipamentos de segurança nas instalações industriais, compressores e agitadores, mas também em equipamentos indispensáveis e sempre presentes nestas instalações como juntas, vedantes, bombas, válvulas e outros acessórios, tornando o uso de PFAS essencial em todos os equipamentos principais na maioria das empresas do setor.
Embora os planos de gestão de resíduos e emissões dedicados a equipamentos contendo PFAS sejam hoje limitados, a maioria das refinarias encontra-se a desenvolver algum tipo de plano de gestão para PFAS, principalmente relacionados com a gestão de águas residuais. As refinarias e fornecedores de equipamentos já começaram a investigar alternativas aos materiais de PFAS que fornecem propriedades semelhantes, no entanto, falta potencial de substituições capazes de garantir os níveis necessários de eficiência operacional e segurança.
Existem alternativas técnicas aos PFAS para materiais e casos de uso limitados, na forma de substituição de fluoropolímeros por outros polímeros, metais especiais, outros materiais ou de gases não fluorados para refrigerantes. Em particular, a indústria identificou alguns substitutos potenciais para certos equipamentos aplicáveis apenas a casos de uso específicos (e.g. juntas em níquel ou grafite, tubagens com revestimento de vidro e válvulas em polietileno). No entanto, as alternativas muitas vezes não correspondem a todas as propriedades desejáveis das PFAS e apresentam outras desvantagens.
A segurança das futuras instalações industriais isentas de PFAS ainda precisa ser comprovada, o que representa um ponto de preocupação pois o processo de desenvolvimento de alternativas é longo e requer investimento de tempo e recursos consideráveis. Além disso, a adaptação de ferramentas de produção e cadeia de abastecimento para lidar com volumes drasticamente aumentados pode ser complexa e dispendiosa. Há também o risco de que os materiais alternativos possuam a mesma característica de persistência que as PFAS, o que poderia comprometer os esforços de mitigação ambiental. Ademais, algumas das alternativas identificadas podem conter traços de PFAS, seja de forma voluntária ou involuntária, o que levanta questões sobre a eficácia real dessas substituições.
Em suma, uma eventual proibição total das PFAS em equipamentos industriais traz consigo vários desafios. A ausência de alternativas comerciais viáveis conhecidas até ao momento para alguns equipamentos, bem como o desempenho desfavorável das alternativas identificadas, representam obstáculos significativos. Antevê-se um impacto substancial nos custos diretos, especialmente relacionados com a manutenção, o que poderá levar a uma utilização mais frequente desses recursos. Assim, o processo de transformação das instalações industriais que dependem do uso de PFAS torna-se complexo, exigindo mudanças operacionais profundas e adaptativas. Existe, portanto, um risco potencial para toda a cadeia de valor energético na Europa, com o eventual encerramento simultâneo de várias refinarias e locais de distribuição de combustíveis, comprometendo a segurança do abastecimento e o acesso aos combustíveis, e afetando diretamente a economia europeia e os consumidores. Tanto o público europeu quanto os decisores políticos devem estar cientes das nuances da restrição total de PFAS no setor industrial e, consequentemente, na economia europeia.
Fontes:
Laura Murtinha - Analista de Ambiente, Segurança e Qualidade, Apetro
