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Na sequência de repetidos apelos públicos junto da Comissão Europeia para a revisão ou adiamento das normas de emissão de CO2 dos veículos ligeiros e pesados e que, presente e erradamente no nosso entendimento, conduzem à proibição, na prática, da comercialização de veículos com motores de combustão interna a partir de 1 de Janeiro de 2035, acaba de ser publicada pela Network for Sustainable Mobility (NSM) uma declaração conjunta que, pela sua vasta representatividade, transcrevemos e cujo conteúdo reflete a posição que tem vindo a ser defendida pela EPCOL.

Esta Network é uma plataforma informal que reúne 24 Associações industriais da União Europeia, representativas das importantes áreas dos transportes, fabrico de combustíveis e setor energético, incluindo as respetivas cadeias de valor, e que conjuntamente defendem o papel dos combustíveis renováveis para um sistema de transportes neutro em termos climáticos.

Em breves palavras introdutórias, defendem, concretamente e em conjunto, que seja antecipada a revisão dos parâmetros e respetiva regulamentação da UE sobre as emissões de CO2 nos transportes e que o respetivo processo seja efetuado tendo em consideração as diversas soluções tecnológicas existentes e que possam contribuir para o objetivo comum de combate às alterações climáticas.

Network for Sustainable Mobility (NSM)

Uma revisão antecipada dos regulamentos relativos às normas de emissão de CO2 deverá ser norteada por uma abertura tecnológica - Declaração conjunta

Face ao debate político emergente sobre a descarbonização do transporte rodoviário, a Network for Sustainable Mobility (NSM) reconhece com preocupação que a falta de abertura tecnológica, tanto na regulamentação relativa a veículos ligeiros como pesados, restringe gravemente a escolha de tecnologias viáveis para satisfazer as metas de redução das emissões de CO2.

O relatório Draghi sobre a competitividade, refere que no sector automóvel a UE tem sido incapaz de aderir a uma abordagem tecnologicamente neutra – um princípio orientador abrangente da legislação da UE. Dado que perspetivamos um sistema futuro de transporte rodoviário com impacto neutro para o clima, instamos os colegisladores a repensar o pressuposto de longa data, de que apenas uma lista limitada de soluções tecnológicas é adequada para alcançar a neutralidade climática no transporte rodoviário. Apelamos, portanto, a uma revisão dos regulamentos relativos às normas de emissões de CO2 para veículos, de forma que seja reconhecida a necessidade de uma abordagem tecnológica aberta, incluindo a contribuição de combustíveis sustentáveis e renováveis (biocombustíveis, e combustíveis sintéticos e, mais em geral, combustíveis em conformidade com a Diretiva da Energias Renováveis RED), para que os construtores desses veículos possam atingir as metas de redução de CO2 ambicionadas.

Todas as tecnologias inovadoras com potencial para reduzir as emissões de CO2 devem poder contribuir para complementar a eletrificação na descarbonização do sistema de transporte rodoviário, deixando ao mercado e ao consumidor a escolha das opções mais adequadas e custo eficientes. Este reconhecimento legislativo seria um forte sinal político para permitir a implantação bem-sucedida de combustíveis sustentáveis e renováveis no mercado. Acreditamos firmemente que as ambições climáticas e a força industrial europeias podem andar de mão dada.

Aguardamos com natural expectativa a oportunidade de diálogo contínuo sobre o plano de ação industrial da UE para o sector automóvel, tal como descrito no relatório Draghi e na carta de missão ao Comissário designado para os Transportes, Apostolos Tzitzikostas.

Saudamos também a carta de missão dirigida ao Comissário designado para o Clima, Wopke Hoekstra, onde se incluem passos importantes no sentido da neutralidade tecnológica. No entanto, em linha com o foco na redução de CO2, gostaríamos de salientar que uma alteração à lei terá de incluir especificamente todos os combustíveis compatíveis com a RED para ser possível impulsionar a transformação da cadeia de valor.

A nossa Network apoia um plano unificado que defenda a descarbonização e a competitividade, utilizando todo o espectro de tecnologias de baixo carbono disponíveis.

Artigo de Guido Albuquerque, com base no comunicado da FuelsEurope

Revisão da Regulamentação Europeia das normas de emissão de CO2 dos veículos ligeiros e pesados

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