O debate sobre a transição energética inclui repetidamente um conceito provavelmente mal explicado e mal interpretado: a neutralidade tecnológica

Trata-se de um conceito também referido em debates mais específicos, como a redução das emissões poluentes de veículos automóvel. A neutralidade tecnológica é um conceito fundamental que deve nortear todas as iniciativas no âmbito da transição para a descarbonização da energia, e que portanto, pela importância que lhe atribuímos, gostaríamos que fosse um conceito perfeitamente claro para toda a sociedade.

A neutralidade tecnológica como princípio a ser seguido pela Administração Pública.

A neutralidade tecnológica é um dos princípios regulatórios da União Europeia que no seu “Pacto Ecológico Europeu" afirma: “… o aprovisionamento energético da UE tem de ser seguro e economicamente acessível para consumidores e empresas. Para que tal aconteça, é fundamental assegurar a integração, a interligação e a digitalização plenas do mercado europeu da energia, respeitando em simultâneo a neutralidade tecnológica.”

A Comissão Europeia define neutralidade tecnológica da seguinte forma: “O princípio da neutralidade tecnológica significa que as alterações legislativas não devem promover artificialmente certas opções tecnológicas em detrimento de outras.”

O princípio da neutralidade tecnológica implica, portanto, que os governos não devem criar normas que favoreçam umas tecnologias em detrimento de outras, mas pelo contrário, devem estabelecer os requisitos e padrões que todas devem cumprir, para que os vencedores da competição tecnológica sejam determinados num contexto de livre concorrência.

Do lado dos consumidores e do negócio, podemos entendê-lo como a liberdade dos indivíduos e organizações desenvolverem e escolherem a tecnologia mais apropriada às suas necessidades e requisitos, sem outras restrições que não sejam os danos que possam ser causados a terceiros e a obrigação do uso eficiente de recursos escassos.

Por outras palavras, as administrações públicas devem criar as regras do jogo, mas devem ser os consumidores e as suas necessidades que determinam as opções vencedoras.

A neutralidade tecnológica na luta contra as alterações climáticas

No domínio do combate às alterações climáticas, a aplicação do princípio da neutralidade tecnológica implica, portanto, reconhecer que não se deve apostar a priori em nenhuma tecnologia restringindo outras, visto que, atualmente, nem a eletrificação, nem o hidrogénio, nem os combustíveis líquidos de baixo carbono (LCLF) por si só, serão suficientes para atingir a meta de redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) definida no Acordo de Paris.

Há um consenso geral de que reduzir ao máximo possível as emissões de GEE, é essencial para travar ou desacelerar o aquecimento global e que essa é uma tarefa coletiva, um desafio para toda a humanidade que deve estar acima dos interesses políticos. Será lógico pensar que esse consenso deve também envolver todos os setores económicos, todas as tecnologias disponíveis e sem descartar uma ou outra, por preconceito ou desconhecimento.

Mas o que significa a neutralidade tecnológica para o setor de energia?

A resposta a esta pergunta é muito simples: no contexto do setor energético, a neutralidade tecnológica é uma garantia de eficiência energética e de redução eficaz das emissões de CO2 ao mais baixo custo.

Para a Apetro e a Indústria que representa, é claramente um princípio de aplicação essencial ao processo de transição energética em que vivemos, como também o é o princípio da neutralidade fiscal, e ambos aplicáveis no âmbito de uma futura reforma da tributação energética e ambiental.

Assim sendo, qualquer iniciativa neste setor deve ser realizada tendo em consideração todas as fontes energéticas e tecnologias disponíveis, evitando-se favorecer umas em detrimento de outras. Tal não impede o desenvolvimento de ainda outras alternativas que, em igualdade de condições, sejam mais competitivas e eficientes em termos económicos e ambientais.

Podemos também afirmar que os objetivos 2030/2040 não serão alcançados se não forem consideradas todas as alternativas tecnológicas numa perspetiva conceptual da neutralidade tecnológica. Claro que o mercado irá avançar muito rapidamente, mas durante o processo será importante transmitir uma mensagem de transição ordenada.

A acessibilidade e a aquisição de novos produtos são também fatores determinantes na defesa do princípio da neutralidade tecnológica. A mobilidade é para tal um bom exemplo: a penetração no mercado automóvel dos veículos elétricos não depende apenas do desenvolvimento de uma infraestrutura adequada ou da neutralidade climática da produção de eletricidade, mas do custo dos próprios veículos. Permitir, portanto, várias opções tecnológicas, pode resolver essas desvantagens, mesmo que momentâneas. Como opção para os veículos que já circulam nas nossas estradas, isto é, para o parque automóvel existente, os combustíveis líquidos de baixo carbono são já uma alternativa aplicável no curto prazo e com consequências positivas imediatas na redução do volume de emissões de GEE para a atmosfera.

Na Apetro, defendemos, portanto, a neutralidade tecnológica para uma transição energética eficiente, e a internalização dos custos do carbono na tomada de decisões. Trata-se, assim, de um conceito a ter sempre em consideração, até em debates mais específicos, como a promoção de diferentes tipos de transporte ou as restrições a algumas formas de mobilidade.

Um objetivo comum

Não deve haver dúvidas de que a sociedade continuará a exigir soluções que garantam a competitividade da economia, bem como que os cidadãos tenham ao seu alcance energia a preços acessíveis. Por isso, é preciso aproveitar tudo o que as novas tecnologias nos podem oferecer, sem deixar nenhuma das alternativas de fora, e à partida, da transição energética.

Não se deve considerar que existe uma energia ganhadora ou perdedora, mas sim que existe uma energia adequada para cada uso. As necessidades energéticas de, por exemplo, um transportador de longo curso, não serão as mesmas do que as de um indivíduo que vive no centro de sua cidade e que pretende deslocar-se para seu local de trabalho a poucos quilómetros de distância. Para o transportador, o mais certo é que a alternativa elétrica pouco possa contribuir, mas provavelmente optará por um novo motor diesel apoiado em novos sistemas tecnológicos, que garantam menos emissões, e que utiliza biocombustíveis ou combustíveis líquidos de baixo carbono.

É necessário analisar cada tecnologia, as suas vantagens e desvantagens, e a sua contribuição para o processo de transição energética. O princípio da neutralidade tecnológica é a melhor forma de o conseguir.

O compromisso de atingirmos os objetivos do Acordo de Paris está assumido, é uma meta comum a todos, mas só pode ser alcançado com base numa estrutura regulatória estável que mantenha os critérios de proporcionalidade, de viabilidade técnica, económica, tecnológica e de neutralidade fiscal. Uma estrutura na qual todas as alternativas energéticas são consideradas e que promova a tecnologia, a investigação científica e a inovação.

Tal como dizia Mariana Mazzucato, key note speaker numa recente conferência organizada pelo MAAC no âmbito da atual Presidência da UE, referindo-se às administrações públicas europeias em geral, “Don´t fix the markets, co-create and co-shape” e ainda “don´t pick winners, pick the willing” … estamos de acordo!

Esta comunicação, é uma versão adaptada e autorizada de uma publicação da nossa congénere Espanhola, AOP, a quem muito agradecemos.