Esclarecimento sobre o mercado do GPL embalado

Tem-se assistido recentemente a um intensificar da publicação de notícias sobre estudos relativos ao GPL engarrafado que não podem deixar de merecer a nossa perplexidade, pelo facto de insistirem em metodologias incompletas, factos nem sempre correlacionáveis, e objetivamente empenhadas em depreciar um segmento de atividade importante que, por exemplo e entre outros, o GN não contempla e a eletricidade não resolve, parecendo ignorar que a utilização do GPL, acaba assim por completar uma oferta, sem a qual muitos consumidores estariam privados de energia.

À boleia do anúncio de uma politicamente legítima estratégia de médio/longo prazo, não podemos deixar de estranhar que seja feita uma avaliação condicionada desta atividade, que deixa de fora elementos significativos para se perceber este negócio. Assim sendo, sentimo-nos na necessidade de mais uma vez tentar esclarecer e relevar elementos que são ignorados nas análises apresentadas.

Com o objetivo de, mais uma vez, clarificar algumas das questões abordadas, gostaríamos em síntese de lembrar o seguinte:

• O mercado do GPL embalado em Portugal tem uma grande capilaridade, permitindo o fácil acesso às garrafas em todo o território nacional. Isto implica, obviamente, uma cadeia de valor longa e variada com a participação de múltiplos atores, entre eles as microempresas que asseguram a última fase do processo. Estas características têm uma particular importância nos custos do negócio, já que o tornaram um exemplo de qualidade e segurança no mundo do GPL, construído ao longo de muitos anos e que foi alvo de “benchmarking” por muitos países.

• Acresce que é um mercado em retração desde que foi introduzido o gás natural, o que implicou e continua a implicar, mau grado o esforço dos operadores em otimizarem as suas operações, custos fixos unitários crescentes.

• O nível de investimento feito exclusivamente pelos operadores, sem quaisquer apoios públicos, foi e continua a ser muito significativo a nível de instalações de armazenagem e enchimento de garrafas, como são os casos, por exemplo, da CLC, Sigás e parque da Prio, em Aveiro.

• Para além dos custos identificados na cadeia de valor, que reduz a uma etapa todo um processo, constituído por diversas fases e dimensões que representam componentes decisivas para o custo final e assim dar uma ideia incorreta da verdadeira dimensão das margens, existem outros de natureza diferente que têm obrigatoriamente que ser contabilizados. Referimo-nos aos custos de segurança (com as garrafas e os redutores e também com a implementação de ações de sensibilização e segurança), atendendo à especificidade do produto e da sua embalagem (envolve o ciclo de inspeções, antes, durante e após o enchimento, e as periódicas aos equipamentos, mas também aos parques de armazenagem), custos de locação (rendas e outras despesas envolvendo a construção, a exploração e a manutenção dos parques de armazenagem de garrafas, que só uma distribuição geográfica adequada permite chegar atempadamente aos consumidores) e custos de logística, face ao armazenamento secundário e terciário. Um último e não menos importante fator diz respeito às entregas ao domicílio, serviço que permite não só o acesso cómodo do consumidor a esta energia como garante, através da presença do distribuidor, levar junto do consumidor acções de sensibilização para a segurança como evidenciá-la diretamente no local, apoiando, instruindo, ajudando e corrigindo defeitos e usos indevidos. Incluir todos estes custos num conceito alargado de “margem” dando a entender que se trata de “lucros” dos operadores é falso, já que lucro, a existir, é apenas uma das parcelas dessa margem, como acabámos de exemplificar.

• Outro facto que tem de ser desmistificado, tem a ver com a variação dos preços em função do preço do petróleo - ele tem as mesmas condicionantes que tem o preço da gasolina e do gasóleo, que não têm nem simultaneidade na resposta nem, com grande probabilidade, refletem integral e imediatamente as subidas e descidas do crude, pois as outras componentes do preço podem não estar alinhadas temporalmente com aquelas. Assim, e ainda no que respeita ao preço do produto na origem, isto é, praticado pelos operadores, é importante clarificar o seguinte:

- Os preços do Butano e Propano em Portugal, são definidos com base na média das cotações internacionais. Este racional verifica-se tanto nas descidas como nas subidas de preços, o que significa que quer em cenários de descida quer de subida das cotações há um atraso e um alisamento dos preços em relação às variações das cotações.

- Uma análise efetuada até ao final de um determinado mês não reflete, portanto, a descida efetuada no início do mês seguinte. A análise de preços deverá ser feita num período suficientemente longo para permitir refletir essas alterações;

- Os principais operadores em Portugal apenas definem o preço para a 1ª linha da rede de revenda (revendedores), não tendo influência nos preços praticados ao longo da cadeia de valor, e em particular no preço final de venda ao público;

- Mau grado a não existência de preços de venda publicados no Eurostat, ao contrário do que acontece nos combustíveis rodoviários, a consulta de vários sites permite-nos concluir que o nível de preços registado em Portugal no Butano e no Propano, é inferior ao praticado na generalidade dos países Europeus que funcionam em regime de mercado livre.

• Esta conclusão é ainda mais evidente quando se realiza a análise de preços sem IVA, sendo de realçar que a taxa de IVA em Portugal (23%) é superior a outros países Europeus (Espanha 21%, Bélgica 21%, França 20%, Itália 10%, Reino Unido 5%);

• Igualmente importante de referir, e contrariamente a tudo o que tem sido dito e escrito sobre a utilização do GPL, é a opção de escolha por parte dos seus utilizadores. Tem sido dado a atender que os utilizadores de GPL tanto na sua utilização doméstica, nomeadamente o aquecimento, confeção de alimentos, aquecimento de águas, etc, como industrial, estão reféns desta fonte de energia. De facto, isso não é verdade pois grande parte deles poderiam optar por outras fontes energéticas, tais como o gas natural, o carvão, a lenha, a eletricidade, apenas como exemplos.

• E finalmente a situação em Espanha - este é definitivamente o argumento menos convincente com que nos confrontamos, já que o preço é regulado e é o orçamento do estado (todos os contribuintes) que pagam a diferença de custos, sendo que isso apenas disfarça as margens reais finais que se têm traduzido em défices tarifários acumulados na ordem das centenas de milhões de euros, e em condenações judiciais do Estado Espanhol. Em Portugal o preço está liberalizado.

• Acresce que a capilaridade do mercado em Espanha é muito menos densa que em Portugal o que permite economias de escala impossíveis de alcançar no nosso mercado. Obviamente que isto é feito à custa de um inferior nível de serviço e de proximidade com os consumidores.

Lamentamos que análises superficiais transmitam uma imagem distorcida de uma atividade que, tal como há mais de 60 anos, permite aos consumidores o acesso a uma fonte de energia, e dessa forma a um nível de conforto e de qualidade de vida, sem a qual alguns se veriam privados.