Fraude botijas de gás

Recentes notícias da atividade da ASAE e da ENSE no setor do gás embalado, permitem-nos constatar que, embora esporádicos, não estão erradicados comportamentos e intervenções pouco escrupulosas de indivíduos que se servem das mais variadas práticas de fraude no enchimento e na comercialização de botijas de gás butano/propano, para promoverem negócios ilícitos, que não só representam uma clara ausência de compromisso com a legalidade, nomeadamente a que são impostas por Regulamentos e Normas de operação, mas significam também uma ausência total de procedimentos de segurança, pondo assim em risco não só os próprios como o consumidor a quem tentam vender o seu produto.

Assim, consideramos pertinente voltar a relembrar que as garrafas de gás legalmente comercializadas, têm marca reconhecida, presença e reputação consolidadas, pois a sua atividade obedece a todos os requisitos de operação, segurança e comercialização que estão definidos, não apenas no contexto nacional, mas também no contexto da UE. Uma importante consequência, é que todas estas garrafas possuem um selo que permite garantir a sua inviolabilidade, após o enchimento, até que chegue ao consumidor, bem como um conjunto de informações complementares que resultam das exigências de rotulagem e identificação impostas por um conjunto de Diretivas e Regulamentos de âmbito Europeu – por isso é de extrema importância que o consumidor esteja atento à selagem da válvula da garrafa. Recordamos também que todas as garrafas, quando regressam vazias às instalações de enchimento das entidades que possuem a respetiva licença para essas operações, as quais requerem pessoal e equipamentos apropriados e de “layout” complexo, são verificadas uma a uma e excluídas as que não se apresentam em boas condições, de acordo com critérios bem definidos e testados.

Por estas razões, quem se propõe agir de forma clandestina, promovendo operações perigosas para tentar vender este produto de forma enganosa, pratica deliberadamente um ato irresponsável e perigoso, que tem sido possível detetar e interromper, graças à acção eficaz e diligente das entidades fiscalizadoras. Fica assim o alerta para o consumidor, para que esteja atento e seja exigente com o seu revendedor, quando adquire este produto.