Tal como as nossas congéneres Europeias do Setor dos Combustíveis Líquidos e Gasosos – FuelsEurope e LGE, e a Federação das Associações Europeias de Armazenamento – FETSA, também nós EPCOL, estamos dececionados com as iniciativas ontem apresentadas pela Comissão Europeia “Clean Industrial Deal (CID)and Affordable Energy“.

Em nossa opinião é imprescindível adotarmos na EU uma abordagem mais abrangente e estratégica, que responda adequadamente aos problemas críticos que presentemente corroem a base industrial e a competitividade da Europa.

Atingir a neutralidade climática da UE em 2050 exige uma estratégia industrial coordenada que proteja a competitividade, fomente o investimento, promova a transformação industrial e aborde o trilema energético da sustentabilidade, acessibilidade e segurança do fornecimento.

Neste contexto, a Comissão Europeia, deverá ter em consideração todos os sectores industriais que são e serão essenciais para a competitividade e sustentabilidade da Europa, como é o caso do sector da refinação, atualmente responsável pela produção de 97% da energia necessária para o transporte de pessoas e mercadorias, de lubrificantes, e pelo fornecimento de pelo menos 50% da matéria-prima necessária à indústria química europeia, por sua vez responsável pela produção de plásticos, produtos farmacêuticos e hospitalares, e tantos outros produtos essenciais para a nossa vida diária.

A Comissão deveria concentrar-se em abordar os problemas estruturais subjacentes, como as regulamentações desproporcionalmente onerosas, as vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento e a falta de alternativas imediatas acessíveis aos atuais vetores energéticos.

Todos reconhecemos a importância de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da Europa e de garantir uma transição energética justa, mas somos da opinião que as propostas apresentadas não conseguem abordar e consequentemente corrigir as causas profundas da desindustrialização europeia.

A ausência de neutralidade tecnológica nas opções energéticas tomadas como válidas, as cadeias de abastecimento de energia excessivamente extensas e vulneráveis, os crescentes encargos regulamentares e a falta de novas fontes de energia comercialmente viáveis na União Europeia são, em nosso entendimento, fatores-chave que continuam sem ser abordados neste pacote apresentado pela Comissão.

À medida que a transição energética acelera, a indústria europeia continuará, portanto, a enfrentar desafios substanciais. Os custos energéticos continuam próximos de máximos históricos, mas o único foco da Comissão reside na eletrificação renovável – “eletrões verdes” - e no desenvolvimento da respetiva rede de distribuição, não fornecendo o apoio específico de que as indústrias necessitam.

A falta de alternativas práticas e escaláveis de energia verde — moléculas verdes - especialmente para indústrias com elevado consumo de energia — significa que as empresas europeias continuarão a enfrentar custos crescentes sem benefícios claros a longo prazo.

Chamando a atenção do Conselho Europeu para este importantíssimo assunto, apelamos portanto à Comissão Europeia para que reconsidere a sua abordagem e se concentre em soluções práticas e acionáveis que possam ajudar as indústrias, especialmente aquelas que operam em setores de utilização intensiva de energia, a prosperar durante a transição energética, mantendo-se, ao mesmo tempo, resilientes e resistentes a choques externos, à volatilidade geopolítica, e mitigando os riscos de segurança sem precedentes que a Europa atualmente enfrenta, o que passa necessariamente por reconhecer a indústria de produção de combustíveis como um sector estratégico.

Em nossa opinião, o CID deve salvaguardar a competitividade, os empregos nacionais e a capacidade de produção nacional das indústrias essenciais, considerar a necessidade de regulamentos tecnologicamente neutros e a valiosa contribuição dos combustíveis sustentáveis e renováveis, incluindo um plano de ação específico que apoie a transição desta indústria e garanta a sua consistência em toda a cadeia de valor.

A nível dos 27 estados-membros da UE, a nossa indústria tem sido ignorada nos debates políticos, consubstanciando uma lacuna evidente que deve ser colmatada.

O valor económico acrescentado e a contribuição do nosso sector para a estabilidade económica, a responsável pegada social e ambiental das nossas atividades, juntamente com o papel estratégico que a nossa indústria se propõe desempenhar para que a meta de transição energética da UE para a neutralidade climática possa ser atingida, garantindo ao mesmo tempo e até lá, a segurança do fornecimento e a resiliência das economias e das sociedades, não pode continuar a ser ignorado.

(Junto enviamos Documentos emanados pelas Associações referidas)