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21/07/2026

A AIE confirma as preocupações da indústria quanto à implementação do Regulamento sobre a emissão de metano da UE

Energia e Clima

A mais recente avaliação da Agência Internacional de Energia (AIE) confirma preocupações já apontadas pelo estudo da Wood Mackenzie: da forma como está a ser implementado, o Regulamento europeu sobre a emissão de metano no setor energético vai reduzir em mais de 50% — a partir de janeiro de 2027 — o volume de petróleo bruto comercializável disponível para as refinarias da UE, mesmo que a procura de produtos refinados se mantenha inalterada. Além disso, os requisitos de rastreabilidade e verificação poderiam reduzir ainda mais este volume, atingindo uma queda total de até 87% segundo o estudo da Wood Mackenzie, o que acarretaria consequências não intencionais graves para os ecossistemas energéticos e industriais da Europa.

Embora a nossa indústria apoie plenamente o objectivo de reduzir as emissões de metano, uma implementação eficaz exige uma estrutura viável de conformidade, rastreabilidade e verificação. Enquanto esta estrutura não estiver estabelecida, a Europa corre o risco de restringir o acesso às importações de petróleo bruto, aumentar a dependência dos produtos refinados importados e enfraquecer a sua segurança energética e competitividade industrial, comprometendo, ao mesmo tempo, o alcance da meta global de redução de metano. O objectivo deve ser reduzir as emissões globais de metano, e não simplesmente transferir a actividade de refinação e as emissões associadas para fora da Europa.

No entanto, atualmente, a ausência de uma estrutura adequada, somada à incerteza jurídica e de mercado, coloca as refinarias europeias em risco de não conseguirem garantir os contratos de fornecimento de petróleo bruto necessários ao seu funcionamento ininterrupto a partir de 1 de janeiro de 2027.

É por isso que a indústria solicita, com urgência, um adiamento específico das obrigações pertinentes aos importadores até que os sistemas necessários de conformidade, acreditação, verificação e certificação estejam plenamente operacionais à escala global — processo que deverá demorar, pelo menos, três anos.