No âmbito do Regime de Responsabilidade Ambiental, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e a APETRO - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas avaliaram as suas capacidades mútuas e apuraram interesse em explorar as condições de desenvolvimento de acções de cooperação, com o propósito da promoção e partilha de conhecimentos técnicos. Neste contexto, foi celebrado um Protocolo de Colaboração entre ambas as partes, para a criação e desenvolvimento de orientações técnicas referentes à aplicação daquele Regime à actividade de distribuição e comercialização de produtos petrolíferos.

Encontra-se em desenvolvimento um projecto intitulado “Guia Sectorial para aplicação do Regime de Responsabilidade Ambiental à actividade de distribuição e comercialização, de produtos petrolíferos”, iniciado em 11 de Fevereiro de 2010, cuja finalização se encontra prevista para Dezembro de 2010.

Através da consulta ao nosso sítio, poderá ter acesso a documentos técnicos, nomeadamente o Relatório de Benchmark Legal e Metodológico, que procura identificar as características mais significativas da legislação que transpõe a Directiva 2004/35/CE para a ordem jurídica interna de cada Estado Membro (EM) e avaliar, quando aplicável, o desenvolvimento posterior dessa legislação através de guias metodológicos ou outras ferramentas de implementação.