A propósito da preparação de uma anunciada revisão do Quadro Europeu para a Segurança Energética prevista formalizar no início de 2026 pela Comissão Europeia, a EPCOL e suas associadas solidarizam-se com a FuelsEurope defendendo que este novo Quadro deve reconhecer o papel estratégico das refinarias na transição energética e na garantia de um fornecimento seguro e acessível de energia para a União Europeia.

Em resposta à consulta efetuada, a FuelsEurope alerta que o atual enquadramento legislativo da UE falha em reconhecer o papel dos combustíveis líquidos — convencionais, de baixo carbono e renováveis — para a resiliência do sistema energético europeu. Estes combustíveis, são essenciais devido à sua elevada densidade energética, capacidade de armazenamento e integração nas infraestruturas existentes.

A falta de reconhecimento deste contributo tem levado a um desinteresse crescente dos investidores, comprometendo a descarbonização das refinarias e deixando várias regiões da Europa vulneráveis a choques externos e falhas de abastecimento.

Riscos regulatórios e competitividade industrial:

O documento identifica ainda vários riscos decorrentes da atual legislação europeia, nomeadamente:

• Regulamento do Metano (EUMR) – considerado excessivamente complexo e com prazos de implementação irrealistas, podendo restringir o acesso a matérias-primas essenciais.
• Sistema de Comércio de Emissões (ETS) – que, sem mecanismos eficazes contra a fuga de carbono, poderá levar à deslocalização de investimentos e produção para fora da UE.
• Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) – cuja atual conceção não assegura um nível de concorrência equilibrado a nível global.
• Net Zero Industry Act – criticado por limitar o reconhecimento de combustíveis sustentáveis apenas às utilizações na aviação e no transporte marítimo, ignorando as sinergias industriais mais amplas.

Propostas para um quadro energético resiliente:

Recomenda-se que a revisão do programa e segurança energética da UE:

• Reconheça o papel estratégico das refinarias europeias na produção de combustíveis líquidos seguros e de baixo carbono;
• Adote uma abordagem neutra em termos tecnológicos, garantindo acesso contínuo a energia acessível e fiável;
• Preserve a rede de distribuição e armazenamento de combustíveis, essencial para o funcionamento das indústrias, serviços e mobilidade dos cidadãos;
• Assegure cadeias de abastecimento seguras, incluindo importações, para responder a picos de procura.

Reafirmamos o compromisso com a neutralidade climática até 2050, defendendo políticas que conciliem a sustentabilidade ambiental com a competitividade industrial e a segurança energética.