O Tribunal de Contas Europeu emitiu e dirigiu à Comissão Europeia um relatório no passado dia 5 de dezembro em que qualifica como “Um caminho pouco claro a seguir”, as disposições existentes para investimentos e utilização de biocombustíveis na UE:
Este breve relatório faz múltiplas observações e recomendações, muitas das quais repetem posições passadas e atuais defendidas pela FuelsEurope e Apetro , e com as quais, de uma forma geral, nos congratulamos e transcrevemos:
Recomendação 1 – Preparar uma abordagem estratégica a longo prazo
a) Elaborar um roteiro estratégico para a descarbonização após 2030, com a finalidade de aumentar a estabilidade da política em matéria de biocombustíveis, salvaguardar a produção sustentável de biocombustíveis e promover a transição energética dos principais setores dos transportes (data esperada de implementação: 2024);
b) Na elaboração do quadro aplicável após 2030, dar resposta à questão da utilização eficiente da biomassa como uma das principais fontes de biocombustíveis sustentáveis, considerando os desafios relacionados, por exemplo, com a disponibilidade e as necessidades de biomassa, cadeias de abastecimento viáveis, a sustentabilidade e as prioridades em termos de utilização (Prazo de execução: 2027);
Recomendação 2 – Melhorar as orientações sobre a categorização dos biocombustíveis avançados e avaliar estabelecer limitações às matérias-primas
a) Para evitar incoerências entre os Estados-Membros, melhorar as orientações às autoridades nacionais sobre a classificação das matérias-primas dos biocombustíveis avançados, ajudando a criar condições de concorrência equitativas e proporcionando maior estabilidade e segurança ao setor dos biocombustíveis (Prazo de execução: 2025);
b) Na elaboração do quadro aplicável após 2030, avaliar a possibilidade e a forma de utilizar limites máximos para fazer face ao elevado risco de fraude e à escassez de algumas matérias-primas, independentemente do nível tecnológico (Prazo de execução: 2027).
Recomendação 3 – Melhorar os dados e a transparência
a) Ao pôr em prática a base de dados da União sobre biocombustíveis, melhorar a pertinência dos dados utilizados para a elaboração, o acompanhamento e a avaliação das políticas (por exemplo, recolhendo informações sobre o país de origem das matérias-primas e dos combustíveis);
b) Tomar medidas para resolver as incoerências entre os diferentes conjuntos de dados sobre os biocombustíveis (a Diretiva Qualidade dos Combustíveis, a ferramenta SHARES e a nova base de dados da União sobre biocombustíveis) de forma a melhorar a qualidade dos dados para os utilizadores;
c) Melhorar a transparência sobre o impacto dos multiplicadores nas informações comunicadas sobre as metas.
(Prazo de execução: 2026)
A Comissão Europeia já respondeu ao TCE e confirmou a sua intenção de abordar estas recomendações: COM-Replies-SR-2023-29_EN.pdf (europa.eu)
