A União Europeia construiu, ao longo das últimas duas décadas, um dos sistemas de política climática mais ambiciosos do mundo. O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU ETS) tornou-se uma referência internacional, influenciando mecanismos semelhantes noutras geografias e estabelecendo um preço para o carbono que passou a integrar decisões industriais, energéticas e de investimento. Mais recentemente, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) surgiu como peça complementar essencial: garantir que o esforço europeu de descarbonização não seja neutralizado por importações oriundas de países com regras ambientais menos exigentes.
No entanto, apesar da sua lógica estrutural, o CBAM apresenta hoje uma incoerência significativa com a exclusão do setor da refinação. Esta omissão não é apenas técnica ou transitória: tornou-se um dos pontos mais sensíveis da política climática europeia, com implicações económicas, industriais e geopolíticas profundas.
