Por Despacho Conjunto 4383/2015, dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e do Ambiente, publicado na segunda série do Diário da República em 30 de Abril de 2015, foi concedida a Licença à SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda, para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU).
Este diploma, que se constitui como a nova Licença concedida à SOGILUB, sociedade por quotas sem fins lucrativos, detida em 60% pela Apetro, será válido até 31 de Dezembro de 2019 e abrangerá o território de Portugal Continental sem prejuízo da obrigatoriedade da SOGILUB assegurar a sua atividade nas Regiões Autónomas.
A Licença ora concedida, implica a celebração de contratos/acordos/protocolos com os restantes intervenientes do SIGOU, designadamente:
PRON - Produtores de óleos novos
PROU - Produtores de óleos usados
OGR - Operadores de gestão de óleos usados
