O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou ontem o seu Parecer sobre a revisão das normas de emissões de CO2 para veículos ligeiros (INT/1115), com 171 votos a favor, 3 contra e 8 abstenções.

Este parecer surge num contexto de elevada pressão sobre o setor automóvel europeu, marcado por desafios significativos em termos de competitividade e emprego, tendo a sua revisão sido antecipada face ao calendário legislativo inicialmente previsto.

A mensagem central é clara: o atual enquadramento necessita de ajustamentos, devendo a transição assegurar um equilíbrio entre ambição climática e viabilidade económica. O CESE defende, assim, uma abordagem pragmática, previsível e tecnologicamente neutra.

Destacam-se os seguintes pontos principais:

• Manutenção de um sinal claro para veículos de zero e baixas emissões, acompanhado de uma abordagem tecnologicamente neutra, reforço da cadeia de valor “Made in the EU” e salvaguarda do emprego e da capacidade industrial;
• Alinhamento das normas de CO2 com as condições de mercado e com a meta climática para 2040;
• Redução da dependência exclusiva das emissões no tubo de escape (tailpipe), reconhecendo o papel dos combustíveis renováveis sustentáveis e promovendo uma abordagem “well-to-wheel”;
• Introdução de maior flexibilidade no cumprimento das metas para 2030, incluindo mecanismos como os supercréditos, cuja extensão para além de 2034 é sugerida;
• Recomendação de revisão da meta de redução de CO2 para veículos comerciais ligeiros em 2030, tendo em conta a ainda limitada adoção de veículos de emissões zero neste segmento.

De forma geral, o CESE sublinha a necessidade de um enquadramento equilibrado que combine descarbonização com competitividade industrial, garantindo uma transição justa, inclusiva e economicamente sustentável.

Aceda ao documento aqui: Revision of the CO2 standards for cars and vans | EESC