No âmbito geral da economia da EU, no quadro do debate político da UE sobre a meta de redução de GEE para 2030 e do objetivo de neutralidade climática para 2050, a descarbonização dos setor dos transportes (setor da economia com implicações a longo prazo e desafios únicos) é uma oportunidade preciosa para:
Ao mesmo tempo, a transição energética deve abordar cuidadosamente os aspetos sociais decorrentes das alterações nos padrões de emprego, das competências individuais e das desigualdades entre as regiões da UE e entre os setores da sociedade. Ninguém deve ser deixado para trás e o acesso à mobilidade a preços acessíveis deve ser protegido como um dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Em 2020, a FuelsEurope publicou a sua proposta de estratégia para a transição da indústria de refinação “Clean Fuels for All” (CF4A). A adoção progressiva de tecnologias de baixo carbono usando matérias-primas renováveis de baixo carbono e sustentáveis, tem o potencial de reduzir substancialmente as emissões de GEE das refinarias e dos combustíveis na sua utilização. Os combustíveis líquidos de baixo carbono (*), em particular, poderão fornecer energia a todos os modos de transporte, em estreita complementaridade com a utilização de eletricidade renovável, do hidrogénio e de outros combustíveis gasosos. Esta estratégia oferece uma alternativa para se atingir a meta da descarbonização do sector dos transportes no cenário 1.5 ºC “Tech” do “Clean Planet for All” da Comissão da UE.
A transição energética das refinarias e a produção de combustíveis com impacto climático limitado ou nulo dependem, no entanto, de investimentos avultados em tecnologias de baixo carbono - até 650 bilhões de euros em 3 décadas até 2050 de acordo com o CF4A. Os investimentos economicamente sustentáveis em tecnologias de baixo e zero carbono são os principais facilitadores do transporte climaticamente neutro. A indústria requer objetivos claros e políticas previsíveis para o desenvolvimento dos seus projetos de investimentos. Nenhuma política será suficiente, por si só, para criar um impulso para a mudança em toda a cadeia de valor setorial: é necessária uma estreita coordenação e integração entre as políticas que afetam os construtores de automóveis, os combustíveis, as infraestruturas e as escolhas dos clientes. A combinação de múltiplas ferramentas políticas deve ser calibrada para um estímulo eficaz para os investimentos necessários.
É amplamente reconhecido que os combustíveis líquidos com baixo teor de carbono são um instrumento fundamental para a descarbonização do transporte aéreo, marítimo e rodoviário de longa distância. No entanto, a procura destes combustíveis no sector dos transportes rodoviários em geral, incluindo automóveis ligeiros de passageiros e carga, pode desbloquear a produção dos mesmos à escala industrial. A progressiva eletrificação desta frota exigirá tempo para a entrega de novas unidades e na implantação das infraestruturas de distribuição complementares necessárias. Durante a transição dos veículos ligeiros de passageiros e carga para veículos elétricos (VE's), os combustíveis líquidos de baixo carbono são a forma mais eficaz para reduzir as emissões dos veículos com motor de combustão interna e para permitir a otimização da implementação de infraestruturas de distribuição de eletricidade e hidrogénio. A nossa proposta é uma opção garantida: o aumento da capacidade de produção de combustíveis líquidos com baixo teor de carbono reduzirá progressivamente os seus custos, pela criação de economias de escala e de reembolso do custo de capital. Com o tempo, a redução da procura destes combustíveis para o transporte rodoviário irá libertar um volume crescente para os sectores da aviação e marinha, a um preço comportável.
O objetivo deste documento, elaborado a partir das recomendações do CF4A e tendo em vista o próximo pacote legislativo "Fit for 55" em elaboração pela Comissão da UE é, portanto, de coligir algumas propostas regulamentares específicas para a descarbonização dos transportes.
Estes serão os pilares da contribuição da FuelsEurope para o debate que se aproxima:
1. A próxima revisão da Diretiva Energias Renováveis (RED) é a melhor oportunidade para a tornar no principal instrumento regulatório para impulsionar a descarbonização eficaz e eficiente dos combustíveis para o transporte rodoviário. Apresenta na SECTION 1 deste documento as recomendações da FuelsEurope tendo em vista esta revisão, incluindo a recomendação de que a meta da RED seja denominada em termos de GEE.
2. Embora, e em princípio, para um determinado objetivo político seja requerido um regulamento específico, para evitar sobreposições e consequências não pretendidas e/ou contraditórias, reconhecemos a intenção da Comissão da UE de propor um sistema de limites e de mercado - Cap & Trade - para a descarbonização do transporte rodoviário. Apresentamos na SECTION 2 deste documento as nossas recomendações sobre o CELE - Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS) para o transporte rodoviário.
3. Uma Diretiva Energias Renováveis (RED) para o transporte rodoviário expresso em termos de GEE e a possível adição de um CELE (ETS) para o transporte rodoviário tornam a Diretiva de Qualidade de Combustível art. 7a redundante e solicitamos a sua descontinuação.
4. Outra ferramenta regulatória de fundamental importância, que pode efetivamente complementar a Diretiva Energias Renováveis (RED), é a próxima revisão da Diretiva de Tributação de Energia (ETD). As nossas recomendações expressas na SECTION 3 deste documento visam permitir que a ETD contribua, juntamente com a RED e possivelmente com um CELE (ETS), para o transporte rodoviário e para a criação de um preço de mercado de carbono suficientemente forte e consistente que seja capaz de sustentar e avalizar os projetos de investimentos em combustíveis líquidos de baixo carbono.
5. Finalmente, e para as próximas propostas da Comissão da UE sobre descarbonização da aviação e do transporte marítimo, oferecemos as nossas recomendações nas SECTION 4 e SECTION 5.
6. Para completar este quadro de propostas, devemos igualmente mencionar as próximas revisões das normas de emissões de CO2 dos veículos ligeiros de passageiros e carga bem como dos veículos pesados. Estas revisões oferecem uma oportunidade única para a inclusão de novas tecnologias, contabilizando a redução de CO2 de combustíveis com emissões de CO2 baixas e nulas. Tal inclusão poderá ser efetuada sob a forma de certificados de crédito de combustíveis, funcionando como um mecanismo complementar de conformidade para fabricantes de veículos (como proposto pela Frontier Economics no estudo da Cerulogy sobre transporte rodoviário de cargas pesadas). Este sistema pode também ser um benefício para o cliente se o seu veículo, com motor de combustão interna ou híbrido, tiver uma garantia de abastecimento de longo prazo de combustíveis líquidos com baixo teor de carbono.
Leia aqui a versão original do documento da FuelsEurope, bem como todas as suas Secções
(*) Os Combustíveis líquidos de baixo carbono são combustíveis líquidos sustentáveis de origem não petrolífera, com nenhuma ou muito limitada emissão de CO2 líquido durante sua produção e uso em comparação com os combustíveis derivados do petróleo.
