O sistemático e continuado incumprimento por parte de alguns operadores das obrigações impostas pelas metas nacionais de incorporação de biocombustíveis, para além de lesarem o estado e impedirem o cumprimento das metas a que o país se propôs, promovem uma concorrência distorcida e desleal face aos que cumprem essas obrigações. Esta situação resulta fundamentalmente da importação de Espanha de gasóleo sem biocombustível incorporado e a posterior não apresentação dos títulos de biocombustíveis. Urge, pois, melhorar os sistemas de controlo e mecanismos sancionatórios que acabem definitivamente com esta situação.
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