Apoiando a ambição do Green Deal quanto à neutralidade climática da UE em 2050, e manifestando a sua total disponibilidade para trabalhar com as instituições da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas, no sentido de ajudar a criar o enquadramento político que facilite tal objetivo, a Indústria de refinação europeia, através da FuelsEurope, Associação que a representa, acaba de divulgar a sua posição relativamente à Diretiva Tributação da Energia (ETD) e que a APETRO subscreve.  

Esta posição relativa à tributação da energia e dos combustíveis em particular, dá a conhecer as medidas regulatórias consideradas necessárias e essenciais para consubstanciar a Visão 2050 da Indústria, ajudando ao desenvolvimento e à implantação de tecnologias-chave para fornecer combustíveis líquidos com baixo teor de carbono (incluindo combustíveis líquidos com zero de carbono), trazendo benefícios tanto para o clima quanto para a economia, e dando uma contribuição crítica para o objetivo de neutralidade da EU 2050 em 2050.

No que respeita à Diretiva Tributação da Energia (ETD), e tendo em mente que o seu propósito é “garantir o bom funcionamento do mercado interno e evitar a dupla tributação ou distorções significativas do comércio e da concorrência entre fontes de energia e consumidores e fornecedores de energia, que poderiam resultar das diferenças consideráveis nas taxas de imposto nacionais”,  a Indústria apoia uma revisão da ETD, defendendo que:

• A tributação da energia deve passar de uma tributação baseada no volume para uma tributação baseada principal ou mesmo totalmente no CO2 emitido na utilização;

• A revisão da Diretiva Tributação da Energia deve visar uma abordagem harmonizada em toda a UE e proporcionar uma visibilidade a longo prazo das taxas de tributação aplicáveis;

• A tributação deve concentrar-se exclusivamente nas emissões de CO2 e não em todos os componentes gasosos com efeito de estufa procurando-se assim manter a legislação simples e eficaz;

• Os critérios de sustentabilidade devem ser baseados na Diretiva de Energias Renováveis. A revisão da diretiva de tributação de energia deverá avaliar adequadamente a promoção da redução das emissões de gases de efeito estufa pelas várias formas disponíveis, incluindo os combustíveis alternativos. Na lista dos combustíveis alternativos indicados, gostaríamos de ver incluídos e considerados na revisão da diretiva de tributação de energia todos os biocombustíveis sustentáveis e não, conforme indicado na avaliação de impacto inicial, apenas os biocombustíveis avançados;

• O enquadramento geral deve garantir que os sistemas fiscais nacionais reflitam os princípios supramencionados e, em particular, que em toda a UE, os níveis de impostos nacionais sobre a energia sigam os rácios e níveis mínimos de impostos fixados pela ETD.

Conheça AQUI a posição da FuelsEurope sobre a Diretiva Tributação da Energia (ETD)