Tal como já referimos, estes Guias pretendem ser documentos orientadores, quer para este sector quer para outros, no que diz respeito às metodologias a aplicar para cumprimento dos requisitos desta legislação pelos operadores, com base no princípio do “poluidor pagador”, isto é, o regime de responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais.

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• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Armazenagem de produtos petrolíferos
• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Distribuição de produtos petrolíferos
• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Comercialização de produtos petrolíferos

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• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Armazenagem de produtos petrolíferos
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