A nossa congénere Europeia FuelsEurope, fez sair recentemente um comunicado de imprensa no qual congratula a Comissão Europeia pela consulta sobre a avaliação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) e da Reserva de Estabilidade do Mercado (RME), antes das futuras revisões previstas para 2026, e em que alerta para a necessidade de o quadro revisto abordar a fuga de carbono, permitir investimentos inovadores e reforçar a competitividade da Europa.

A Indústria europeia de fabrico de combustíveis apoia o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050 e a meta de 55% de redução de emissões para 2030, reconhecendo que tal exigirá tecnologias inovadoras, investimentos significativos e um quadro político favorável.

No atual quadro do CELE, praticamente não haverá novas licenças a entrar no mercado após 2039, com exceção de um montante insignificante proveniente da aviação. Esta trajetória não é sustentável para a indústria europeia.

O CELE tem sido eficaz na obtenção de reduções de emissões, mas já não providencia as condições necessárias para os sectores expostos ao comércio e difíceis de descarbonizar. Os requisitos atuais para cumprir as ambiciosas metas da UE não são muitas vezes passíveis de investimento, devido aos elevados custos regulamentares, aos retornos incertos ou improváveis, à incerteza regulamentar e à falta de mecanismos de apoio. Como resultado, o quadro atual, em vez de constituir um incentivo ao investimento na Europa, corre o risco de incentivar a fuga de carbono e o desinvestimento, levando à desindustrialização, à insegurança energética e ao aumento das preocupações globais relacionadas com as emissões.

Sem uma reformulação estrutural das políticas da EU que reforce a competitividade industrial, crie uma procura de mercado clara e apoie a inovação, o sistema continuará a afastar o investimento da Europa. Em vez de permitir a descarbonização, irá prejudicá-la.

Tal como afirmou Liana Gouta, Diretora Geral da FuelsEurope: “Se a UE quiser alcançar as suas ambições climáticas, mantendo a resiliência industrial, cumprindo os objetivos do “Clean Industrial Deal” e seguindo as recomendações do Relatório Draghi, o CELE deve evoluir para apoiar a competitividade, salvaguardar empregos e incentivar a descarbonização na UE”. 

Para tal existe a necessidade urgente das seguintes ações-chave:

• Assegurar uma proteção forte, consistente e de longo prazo contra as fugas de carbono para os sectores industriais expostos ao comércio. A atribuição deve refletir o que é tecnologicamente alcançável e evitar fatores de correção intersectoriais punitivos que distorcem a equidade e prejudicam o investimento.
• As remoções de carbono e os créditos internacionais podem desempenhar um papel fundamental para atingir zero emissões líquidas e contribuir para o funcionamento do mercado. Tanto as remoções permanentes de carbono nacionais como os créditos internacionais de elevada integridade devem fazer parte do mercado de carbono da UE no quadro pós-2030. 
• A captura e utilização de carbono (CCU) também deve ser incentivada para a produção de combustíveis, pois não são apenas uma solução tecnológica, são uma necessidade estratégica para ajudar a alcançar as metas de descarbonização dos transportes.
• A invalidação das licenças deve cessar e as licenças anteriormente invalidadas devem ser restabelecidas. Os limites devem ser redefinidos para garantir a liquidez do mercado e a estabilidade dos preços. 
• Políticas robustas do lado da procura que criem mercados para produtos renováveis e de baixo carbono devem ser associadas a um quadro bem-sucedido do CELE. 

Leia o comunicado de imprensa aqui.