Na sequência da adoção da orientação geral do Conselho Europeu sobre o NZIA (Net Zero Industry Act), a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu começaram ontem os trílogos para um acordo sobre o seu articulado final.

A Apetro, manifesta a sua total concordância com a posição da sua congénere europeia FuelsEurope (link abaixo).

Acreditamos que a indústria de produção de combustíveis pode contribuir para a transição energética e climática da UE e que o NZIA constitui uma oportunidade para criar o quadro regulamentar favorável para apoiar a transformação das indústrias europeias.

Pedimos o apoio dos reguladores da UE através de uma abordagem estratégica em todas as políticas para defender a competitividade da nossa indústria e maximizar a nossa contribuição para a transição energética.

Com o objectivo de se promover o aumento dos investimentos na transição energética, apelamos que o NZIA passe a incluir as seguintes medidas:

Estabeleça um quadro que apoie e incentive investimentos privados para a implantação de tecnologias e produtos renováveis, com baixo ou zero carbono ao longo de toda a cadeia de valor;

Promova a conversão/reorientação/atualização dos ativos de refinação existentes para a produção de combustíveis/energia com baixas emissões, alargando, portanto, o âmbito da lei, mantendo uma abordagem tecnológica aberta, permitindo a expansão de todas as tecnologias com potencial de redução de GEE (Gases de Efeito de Estufa):

• Inclua combustíveis renováveis e de baixo carbono, conforme definido na RED, bem como uma gama mais ampla de tecnologias de produção de combustíveis líquidos renováveis e de baixo carbono;
• Pesquisa e desenvolvimento em processos de produção para melhoria/conversão de resíduos e resíduos de biomassa, incluindo - entre outros - tecnologias enzimáticas/celulósicas, Fischer-Tropsch, gaseificação e pirólise;
• Inclua CCU (Carbon Capture and Utilisation), juntamente com outras medidas para a criação de um mercado eficiente de CO2 em apoio ao desenvolvimento do CCS (Carbon Capture and Storage).

A indústria europeia de fabricantes de combustíveis provou ser um fornecedor de energia fiável às empresas e cidadãos da UE, especialmente na crise sem precedentes da pandemia e dos recentes conflitos armados. O panorama geopolítico mudou drasticamente e destacou a necessidade de uma indústria competitiva na UE que forneça energia acessível e fiável durante a transição para uma economia descarbonizada.

Conheça aqui a posição da FuelsEurope