No âmbito das discussões no Conselho do Ambiente da UE de ontem 17/03/2026, dedicado, entre outros temas, à reforma dos Padrões de CO2 para Veículos Automóveis na EU e sob o título sugestivo

“Neutralidade Tecnológica e Segurança Industrial na Descarbonização do Transporte Rodoviário na Europa - Uma nova perspetiva industrial e de investigação & desenvolvimento, complementar à eletrificação, para acelerar a transição verde aproveitando dois pontos fortes europeus: motores de combustão interna e combustíveis sustentáveis”

o estado Italiano apresentou um importante documento informal que aqui se reproduz.

Este documento, subscrito também pela República Checa, Hungria, Polónia e Eslováquia, propõe, entre outros:

• o reconhecimento imediato dos combustíveis sustentáveis, incluindo e-fuels e biocombustíveis, para a descarbonização dos transportes mesmo para além de 2035, incluindo mecanismos credíveis de fiscalização;
• uma alteração da avaliação baseada exclusivamente no tubo de escape para critérios consistentes com a neutralidade total das emissões;
• a introdução de uma categoria dedicada de veículos operando exclusivamente com combustíveis neutros em CO2, em conformidade com o Considerando 11 do Regulamento (UE) 2023/851, e reconhecidos como veículos de emissões zero (0 g CO2/km);
• a eliminação do limite de 3% (incluída na recente proposta da Comissão Europeia), e o adiantamento do mecanismo de créditos de combustível (crédito das emissões registadas correspondentes aos combustíveis renováveis já em utilização) para a data de entrada em vigor do Regulamento, acompanhado de requisitos e salvaguardas contra fraude ou dupla contabilização;
• a garantia da manutenção do Fator de Utilidade (UF)* aplicável a veículos elétricos híbridos plug-in (PHEVs) e veículos elétricos com extensor de autonomia (REEVs);
• destaque para a importância de se incluir o mesmo grau de flexibilidade na recente proposta da CE sobre as Frotas Empresariais Limpas (Clean Corporate Fleets).

Independentemente da resolução que este Conselho Europeu venha a tomar, pela síntese e relevância desta proposta que resume genericamente quanto a EPCOL e a sua associação europeia FUELS EUROPE tem vindo a defender ao longo dos últimos anos, pensamos oportuno divulgá-la aos nossos leitores.

‘* O Utility Factor (UF) aplicado a PHEVs (Plug in Hybrid Electric Vehicles) e REEVs (Range Extender Electric Vehicles) é o indicador estatístico usado em regulamentação europeia para estimar a proporção de quilómetros percorridos em modo elétrico face ao total de quilómetros percorridos por este tipo de veículos.