O Plano de Ação para a Indústria Automóvel Europeia ontem publicado pela Comissão Europeia centra-se unicamente em melhorias da eletromobilidade, apesar da Presidente von der Leyen ter reafirmado o princípio da neutralidade tecnológica como base fundamental para a revisão das normas de emissões de CO2 em veículos ligeiros (LDV) e pesados ( HDV).
Perdeu-se assim, em nosso entendimento, uma excelente oportunidade para clarificar e atribuir aos combustíveis renováveis e de baixo carbono, incluindo biocombustíveis sustentáveis e e-fuels, o papel significativo que entendemos deverem ter na descarbonização de todos os modos de transporte da EU, contribuindo para a competitividade da sua Indústria Automóvel.
Com a publicação do Plano de Ação para a Indústria Automóvel, a Comissão Europeia terá visado aumentar a competitividade global da indústria automóvel da UE, pretendendo apoiá-la na superação da crise que atualmente atravessa e de uma série de desafios críticos que se avizinham.
Liana Gouta, Diretora Geral da FuelsEurope, à qual a nossa associação se associa, comentou a propósito: "Infelizmente, no que diz respeito à transição para a Mobilidade Limpa, o Plano de Ação publicado ignora o princípio da neutralidade tecnológica, assumindo que a Mobilidade Limpa no transporte rodoviário é sinónimo de eletromobilidade, excluindo assim qualquer contribuição de outras soluções. Perde-se assim a oportunidade de abrir alternativas à indústria automóvel num momento muito crítico para a competitividade do setor e da Europa como um todo".
Não há de facto qualquer menção no Plano de Ação ao papel que os combustíveis renováveis e de baixo carbono já desempenham atualmente na descarbonização do transporte rodoviário. Tal como a eletricidade, a energia proveniente de moléculas renováveis usadas em motores de combustão interna (ICE) e veículos híbridos não resulta num aumento líquido da concentração de CO2 na atmosfera.
As emissões dos tubos de escape desses combustíveis consistem em CO2 recirculado, ie, absorvido da atmosfera e utilizado na fabricação de biocombustíveis e e-fuels, e posteriormente devolvido à atmosfera para iniciar um novo ciclo. Uma vez que noutras regulamentações da UE esta abordagem científica é aceite, nomeadamente CELE/ETS, ReFuel EU Aviação, FuelEU Marinha e Dir Energias Renováveis (RED), por que não é considerada na regulamentação do transporte rodoviário?
Em nossa opinião, esta solução poderia contribuir fortemente para solucionar a crise que a Indústria Automóvel atualmente enfrenta, motivada nomeadamente pela desaceleração da procura de veículos elétricos (EVs), pelo aumento da quota de mercado de veículos não fabricados na UE, pela ausência de um setor de fabricação de baterias competitivo e pelo risco emergente de novas dependências estratégicas da UE em matérias-primas críticas.
Facilitar à Indústria Automóvel da UE diversas opções alternativas para a descarbonização, complementares à eletrificação total, geraria a flexibilidade indispensável para as marcas (OEMs) poderem capitalizar sobre as suas vantagens competitivas, implementando um mix adequado de tecnologias de propulsão nos seus produtos e respondendo assim de forma flexível à escolha dos clientes, como se espera de uma economia de mercado.
No dia 3 de março de 2025, no segundo Diálogo com a Indústria Automóvel, a Presidente von der Leyen anunciou que a Comissão Europeia “irá acelerar os trabalhos da revisão da legislação de 2035, tendo a neutralidade tecnológica como um princípio central”.
Aplaudimos este anúncio, pois esperamos que a revisão das normas de CO2 para veículos ligeiros (LDVs), agora anunciada para o terceiro ou quarto trimestre de 2025, e para veículos pesados (HDVs) permitirá que os combustíveis de baixo carbono e renováveis contribuam para as metas de descarbonização dos fabricantes de automóveis e que a definição de Veículos de Emissão Zero seja alargada para incluir aqueles que sejam alimentados exclusivamente por biocombustíveis sustentáveis e e-fuels.
Vem também a propósito comentar que a recentemente anunciada proposta legislativa para descarbonização das frotas corporativas deveria igualmente respeitar este princípio de neutralidade tecnológica, nomeadamente na definição de Veículos de Emissão Nula: Confiar numa única tecnologia, efetivamente excluindo outras soluções de baixo carbono como os veículos híbridos utilizando combustíveis de baixo carbono e renováveis, não favorece nem a restauração da competitividade da Indústria Automóvel nem uma descarbonização mais rápida e mais amiga do consumidor.
Embora reconhecendo que a eletrificação seja um pilar chave da descarbonização do segmento rodoviário, a mesma não deve ser imposta por mandato. Os combustíveis sustentáveis, incluindo biocombustíveis avançados e e-fuels, são uma solução válida e complementar para a descarbonização do transporte rodoviário, preservando a liberdade de escolha dos fabricantes e consumidores.
Acompanhando de perto o Plano de Ação para a Indústria Automóvel Europeia, a Indústria da Refinação e Fabricação de Combustíveis está preparada para colaborar com as instituições da UE na conceção e implementação de medidas para restaurar a competitividade sustentável da indústria automobilística da UE.
