A Plataforma de Combustíveis Marítimos Limpos (Clean Maritime Fuels Platform) lançou ontem um comunicado congratulando-se com o acordo climático global alcançado na Organização Marítima Internacional (OMI) das Nações Unidas em abril deste ano e incentivando a UE a prosseguir os seus esforços para garantir que o acordo final seja adotado no Outono, após o que a Comissão deverá, prioritariamente, iniciar uma revisão simultânea e coordenada do FuelEU Maritime e do EU ETS, de forma a garantir uma harmonização total com as medidas da OMI.
O acesso a combustíveis marítimos limpos é uma prioridade máxima para a descarbonização do sector de transporte marítimo, considerado no relatório Draghi sobre o “Futuro da Competitividade Europeia” como um dos sectores mais difíceis de descarbonizar, exigindo cerca de 40 mil milhões de euros em investimentos anuais entre 2031 e 2050. Como tal, o transporte marítimo foi reconhecido no Clean Industrial Deal como um sector prioritário a apoiar no seu caminho para a implementação de combustíveis renováveis e de baixo carbono, cuja procura irá inevitavelmente aumentar,
A Plataforma sublinha que a construção de uma cadeia de abastecimento de combustíveis renováveis e de baixo carbono na Europa é uma prioridade para tornar o cluster industrial europeu competitivo, desenvolver a sua capacidade industrial, e fornecer ao transporte marítimo os combustíveis limpos necessários para a transição energética.
No entanto, os projetos de combustíveis renováveis e de baixo carbono enfrentam incertezas significativas que impedem o investimento público e privado, tais como riscos tecnológicos, elevados requisitos de capital inicial que desfavorecem os pioneiros, e custos de produção mais elevados dos combustíveis renováveis e de baixo carbono em relação aos combustíveis convencionais.
Para fazer face a estes desafios, a Plataforma apela à Comissão Europeia que:
1. Inclua combustíveis renováveis e de baixo carbono e tecnologias inovadoras para o transporte marítimo, um dos setores da economia mais difíceis de descarbonizar, no âmbito do próximo Plano de Investimento em Transportes Sustentáveis (STIP).
2. Aproveite o STIP para reduzir o risco dos investimentos, investindo as receitas do RCLE da UE e nacionais, na utilização de combustíveis e tecnologias marítimas limpas, o que resultaria num aumento da capacidade de produção na Europa.
3. O STIP desenvolva mecanismos específicos para o sector marítimo o mais rapidamente possível, financiados pela UE e pelos Estados-Membros, para apoiar a produção e a adoção de combustíveis renováveis e hipo carbónicos, revendo os critérios de elegibilidade e o processo de candidatura ao Fundo de Inovação, tendo em conta a particularidade da operação, as características e o modus operandi de todos os setores do transporte marítimo.
4. Facilite o papel dos portos como polos energéticos através de mandatos escaláveis de infraestruturas para combustíveis renováveis e de baixo carbono e fomentando a cooperação internacional entre portos.
A Plataforma considera que a transição energética do sector do transporte marítimo, setor estratégico responsável pelo transporte de 76% do comércio externo da UE e garante da segurança do fornecimento de energia, alimentos e bens, é vital para as metas climáticas e para a liderança industrial da Europa, e manifesta a sua disponibilidade para trabalhar com os decisores políticos na elaboração de um Plano de Investimento em Transportes Sustentáveis que impulsione a competitividade e apoie a transição energética da economia.
