Resumo e pontos chave sobre a posição da FuelsEurope:
- Considerando que a aviação é uma indústria maioritariamente global, os compromissos globais devem ter prioridade sobre as iniciativas regionais, garantindo-se assim a competitividade do setor e do seu abastecimento com combustíveis sustentáveis.
- O impacto sem precedentes do surto epidémico do COVID-19 criou a necessidade da indústria da aviação ser apoiada economicamente para se garantir uma rápida recuperação durante a transição para um setor mais sustentável.
- Sendo a implementação do uso de combustíveis sustentáveis no sector da aviação um objetivo da UE, torna-se necessária a implementação de uma combinação de várias políticas que visem promover um desenvolvimento e uma implantação mais rápida deste tipo de combustíveis.
- A FuelsEurope apoia as medidas propostas relativas à obrigação de utilização de combustíveis sustentáveis na aviação, nomeadamente baseadas no volume, energia, emissões de CO2 ou intensidade carbónica consumidos ou emitidos.
- A negociação uniforme em toda a UE de certificados de conformidade do produtos é indispensável para permitir a conformidade económica de todos os participantes envolvidos na introdução no consumo de combustíveis sustentáveis para a aviação.
- Deverá também ser assegurada a coerência entre o Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA) e o EU Emissons Trading System (EU ETS) para a aviação deverá ter como objetivo evitar a dupla regulamentação internacional. Na eventualidade das licenças gratuitas para a aviação ao abrigo do EU ETS, virem a ser reduzidas ou mesmo eliminadas, devem ser criadas salvaguardas para garantir a competitividade do setor.
- Finalmente, para permitir o desenvolvimento e os investimentos necessários à obtenção dos volumes adequados de combustíveis de aviação sustentáveis bem como para a sua utilização, poderá ser necessário criar uma série de incentivos políticos regulamentares que apoiem economicamente a transição.
