A nossa congénere europeia FuelsEurope publicou hoje um documento no qual faz algumas recomendações relativamente ao futuro Plano de Investimento em Transportes Sustentáveis (STIP), enquanto quadro estratégico de apoio à produção e distribuição de combustíveis renováveis e de baixo carbono.
Os fabricantes europeus de combustíveis fornecem à UE combustíveis líquidos e produtos sustentáveis, acessíveis e fiáveis. Com o quadro político adequado, os combustíveis renováveis e de baixo carbono podem desempenhar um papel vital para alcançar a neutralidade climática até 2050, garantindo a segurança energética e fomentando uma indústria inovadora e globalmente competitiva, baseada na UE.
Neste sentido, as recomendações da FuelsEurope para o STIP são:
· Manter o reconhecimento da indústria de refinação como um setor estratégico e apoiar a sua transição para a produção de combustíveis e produtos de baixo carbono e renováveis, através de um plano de ação específico.
· Reconhecer o papel estratégico dos combustíveis renováveis e de baixo carbono no reforço da segurança energética da Europa, reduzindo a dependência das importações de combustíveis fósseis.
· Facilitar as condições para atrair investimento em combustíveis líquidos renováveis e de baixo carbono e a transição da indústria de refinação na UE. O desenvolvimento e a construção de projetos industriais de grande dimensão demoram geralmente de cinco a sete anos, havendo, portanto, a necessidade urgente de ultrapassar os obstáculos que impedem as decisões finais de investimento, de forma a acelerar o fluxo de projetos para combustíveis líquidos, garantir o fornecimento adequado e cumprir as metas de descarbonização da UE.
· Defender medidas de financiamento, tecnologicamente neutras e baseadas na ciência, onde os combustíveis renováveis e de baixo carbono sejam apoiados em pé de igualdade.
· Assegurar que os biocombustíveis — uma tecnologia comprovada e ainda mais escalável num quadro regulamentar favorável — são um pilar fundamental do STIP, tendo também em conta as tecnologias de descarbonização a longo prazo, como os combustíveis sintéticos.
· Apoiar a adoção de combustíveis renováveis e de baixo carbono em todos os modos de transporte. As refinarias e bio refinarias são produtoras de múltiplos combustíveis devido às diferentes curvas de destilação, pelo que, uma abordagem holística, previsível e intersectorial para a descarbonização dos transportes é necessário para garantir a procura de todos os produtos, como o diesel renovável para o transporte rodoviário, que ajudará a sustentar economicamente a produção de combustível para a aviação e a marinha.
· Alavancar o aumento do fornecimento sustentável de matéria-prima para a produção de biocombustíveis, dentro e fora da UE: a TNO/Universidade de Utrecht (2023) e o Imperial College (2021), dois estudos independentes encomendados pela Concawe, reportam resultados semelhantes a nível da UE, confirmando a disponibilidade de biomassa para descarbonizar pelo menos metade da restante procura de combustíveis líquidos em 2050 (todos os setores de transporte).
· Promover medidas para reduzir os custos de produção de combustíveis descarbonizados e renováveis, facilitando o acesso a eletricidade limpa, biomassa sustentável e outras matérias-primas essenciais, renováveis e de baixo carbono.
· Garantir a previsibilidade do quadro regulamentar, fator-chave para a confiança dos investidores. Embora as medidas de redução de riscos possam desempenhar um papel complementar, continuam a ser insuficientes na ausência de uma procura de mercado robusta.
· Reconhecer que, para setores verdadeiramente globais, uma abordagem global representa uma melhor solução, comparada com a regulamentação a nível regional ou nacional ( a transposição da RED), devendo o foco estar na harmonização com as iniciativas globais.
Leia aqui as Recomendações da FuelsEurope para o STIP
