O transporte marítimo é essencial no comércio internacional e indispensável para a prosperidade da UE. Paralelamente, o transporte marítimo foi responsável pela emissão de 1076 milhões de toneladas cerca de 2,9% das emissões antrópicas globais de GEE em 2018, prevendo-se que até 2050 possam ainda aumentar 130% relativamente às emissões de 2008.

Conter o aumento das emissões de GEE neste setor, cumprindo o Green Deal na ambição da neutralidade climática até 2050 e garantindo uma UE próspera e competitiva, precisará de soluções políticas viáveis e cientificamente defensáveis.

A FuelsEurope apoia a ambição da neutralidade climática da UE até 2050. Considerando os desafios económicos criados pela crise da Covid-19, a FuelsEurope e os seus membros reconhecem que a economia mundial está em franco processo de mudança e que estão prontos para desenvolver combustíveis, produtos e serviços alternativos necessários para se atingir este objetivo de neutralidade climática.

A sua  estratégia “Clean Fuels For All” demonstra que a utilização de combustíveis líquidos com baixo teor de carbono nos transportes poderia contribuir significativamente para a meta de neutralidade climática da UE, permitindo a descarbonização do transporte marítimo, aéreo e rodoviário. A implantação de tecnologias para a produção deste tipo de combustíveis em larga escala exige, no entanto políticas que incluam regulamentação clara, estável e robusta para os investidores.

Para facilitar a redução das emissões de GEE e especificamente dos transportes marítimos, a FuelsEurope acredita que os seguintes princípios são necessários:

• Dada a estrutura do mercado internacional do sector marítimo, uma abordagem global deve ser a principal alavanca para impulsionar a redução das emissões de GEE. Uma colaboração estreita entre a UE e os seus parceiros na Organização Marítima Internacional (IMO) deve ser conseguida, evitando-se assim diferentes níveis de ambição climática entre a UE e o resto do mundo no sector marítimo, bem como a sobreposição regulamentar com o energy efficiency design index (EEDI) e o ship energy efficiency management plan (SEEMP);

• Para restringir eficazmente as emissões de GEE do sector marítimo, qualquer política regulamentar deve ter em consideração a redução de GEE ao longo de toda a cadeia de valor do transporte marítimo, desde a construção e operação eficiente dos navios, às infraestruturas portuárias de baixo carbono até aos combustíveis marítimos sustentáveis;

• A constituição de um mercado de combustíveis marítimos de baixo carbono deverá ser uma componente essencial de qualquer pacote legislativo. Os principais elementos facilitadores de um mercado deste tipo seriam: um preço de carbono suficientemente elevado, um quadro regulamentar previsível, a garantia do investimento, uma ponderação weell-to-wake nas emissões marítimas para apoiar a sustentabilidade a longo prazo e, finalmente, uma abordagem neutra em termos tecnológicos;

• Se a UE pretender adiantar-se à comunidade internacional na descarbonização do transporte marítimo, criando as condições de licenciamento para um mercado de combustíveis marítimos de baixo carbono, deve fazê-lo de forma a evitar a fuga de carbono, salvaguardando a competitividade do sector marítimo e da indústria dos combustíveis marítimos da UE e evitando conflitos ou redundâncias entre os regimes regulamentares globais e nacionais. Nesse sentido, as opções para a UE poderão incluir:
• Integração do transporte marítimo num sistema dedicado e autónomo de cap & trade;
• Regulamentação para os combustíveis marítimos sustentáveis mediante requisitos de intensidade carbónica;
• Alavancas políticas que ofereçam apoio ao investimento, incluindo medidas fiscais.

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