O recente artigo publicado no “EURACTIV” a 20/06/2024 de Liana Gouta, Diretora Geral da FuelsEurope a que a EPCOL se encontra associada e que aqui traduzimos com a autorização da autora, é, em nosso entendimento, bastante feliz na forma como aborda o tema do ponto de vista da nossa indústria e na forma como apela às Instituições Europeias e aos Estados Membros para a sua importância e atuais limitações.

Na certeza de que a eletricidade continua a representar hoje pouco mais do que um quarto de toda a energia consumida em Portugal e na EU, a promoção e substituição de combustíveis fósseis por renováveis nos transportes a par com a progressiva eletrificação do sector onde for possível e economicamente viável, parece-nos o caminho mais rápido, economicamente viável e, em nosso entendimento, condição para o cumprimento das metas climáticas europeias.

Um novo mandato de cinco anos para as instituições da UE abre novas perspetivas para os decisores políticos, as empresas e os cidadãos.

Apesar de que, no detalhe, estas perspetivas permanecem incertas, algumas certezas a longo prazo são claras: a UE quer alcançar a neutralidade climática até 2050, garantir que os cidadãos tenham acesso a energia sustentável e a preços acessíveis e manter um abastecimento seguro das infraestruturas críticas, como hospitais e transportes públicos.

A economia europeia deve basear-se numa indústria internacionalmente competitiva, inovadora e sustentável para criar riqueza, oferecer empregos de qualidade e apoiar uma multiplicidade de pequenas e grandes empresas, e deve também tornar-se numa sociedade capaz de superar futuras pandemias, conflitos internacionais e eventos globais imprevisíveis.

Neutralidade Climática: Um Objetivo Imperativo

Alcançar a neutralidade climática até 2050 não é negociável. A economia da UE deve fazer uma transição dos combustíveis fósseis de forma equitativa, tal como reconhecido pela conferência COP28 sobre alterações climáticas. Esta transição envolve a substituição de matérias-primas fósseis para a produção de energia, por alternativas renováveis, sustentáveis e circulares, sem perturbar o seu fornecimento regular ou as cadeias de valor industriais.

A indústria de produção de combustíveis já está a reduzir as emissões provenientes dos transportes e da indústria, eliminando progressivamente as matérias-primas fósseis e aumentando a produção de alternativas renováveis, como os biocombustíveis e os combustíveis sintéticos utilizando progressivamente e cada vez mais o hidrogénio necessário para a sua produção de origem renovável. Atualmente, 8,7% da energia dos transportes na UE provém de combustíveis líquidos renováveis, principalmente no transporte rodoviário, o modo de transporte proporcionalmente mais descarbonizado até à data.

A transformação da indústria da UE já começou. Tal como demonstrado pela Agência Internacional de Energia (AIE), algumas empresas de produção de combustíveis da UE estão a investir significativamente em tecnologias de energia limpa, com 15-25% das suas despesas de capital dedicadas a estes projetos, ultrapassando a média de 2,7% do setor de petróleo e gás no planeta.

Algumas instalações europeias foram mesmo convertidas em bio refinarias, utilizando agora biomassa 100% sustentável em vez de petróleo bruto, enquanto outras coprocessam materiais fósseis e biomassa sustentável. Para acelerar esta transição, a indústria de produção de combustíveis da UE necessita de um quadro político de apoio que inclua:

·         Um ambiente regulatório claro e previsível para os mercados de combustíveis renováveis.

·         Apoio público temporário para o desenvolvimento de tecnologias de moléculas limpas, I&D, unidades piloto e para o desenvolvimento da produção à escala adequada.

·         Uma abordagem legislativa tecnologicamente agnóstica que permita que várias tecnologias promissoras concorram e se complementem com base no seu potencial de descarbonização.

A nossa indústria pretende cooperar com a UE para desbloquear todo o seu potencial, substituindo moléculas fósseis por renováveis, reduzindo a pegada de carbono das operações e encontrando sinergias de descarbonização com outras indústrias.

Reforçar a resiliência energética da Europa

O sistema energético europeu enfrentou choques significativos nos últimos anos, incluindo uma pandemia, a guerra na Ucrânia e os subsequentes aumentos dos preços da energia. Estes acontecimentos sublinharam a necessidade de uma indústria energética nacional robusta e diversificada. O setor de produção de combustíveis e outros produtos da UE, com a sua extensa infraestrutura de distribuição e armazenamento, é crucial para a segurança energética regional. Mesmo durante as recentes convulsões, o abastecimento de combustível europeu nunca foi interrompido. À medida que os combustíveis fósseis forem sendo substituídos por matérias-primas circulares mais sustentáveis, a segurança energética melhorará, uma vez que muitas destas matérias-primas – tais como resíduos municipais, agrícolas e florestais – têm origem interna e darão lugar a novas cadeias de valor para apoiar as economias locais.

A produção de combustíveis e produtos renováveis em instalações europeias, utilizando matérias-primas endógenas e de parceiros de confiança, pode aumentar a segurança energética, promover uma economia circular e criar empregos altamente qualificados.

A conversão do nosso sector num produtor de combustíveis e produtos renováveis que podem ser utilizados utilizando os equipamentos bem como as infraestruturas de produção e distribuição existentes, pode sustentar a descarbonização dos transportes e de outros sectores industriais críticos.

Apoiando Economias e Empregos

A UE enfrenta o desafio de manter a sua base industrial perante uma concorrência global. As indústrias essenciais correm o risco de serem deslocalizadas devido a subsídios e ambientes regulamentares mais favoráveis noutros locais, o que poderá levar à perda de postos de trabalho e ao aumento da dependência das importações de bens estratégicos.

A deslocalização de ativos industriais da UE para fora da Europa poderia prejudicar o ambiente, aumentar as emissões globais e reduzir o bem-estar dos trabalhadores se essas mudanças se destinassem a regiões com normas menos rigorosas.

A UE tem a oportunidade de liderar a inovação em biocombustíveis avançados e combustíveis sintéticos, garantindo a competitividade e tirando partido dos conhecimentos tecnológicos da sua indústria. Esta liderança pode garantir uma transição justa que proporcione empregos qualificados, bem remunerados e de alta qualidade, ao mesmo tempo que transforma os ativos existentes para a produção de combustíveis e produtos industriais renováveis. Esta transformação ajudaria a mitigar os custos para os cidadãos e as empresas, alargaria as escolhas dos consumidores e apoiaria a economia circular.

A necessidade de uma estratégia abrangente

Para que a Europa atinja os seus objetivos ambiciosos, é crucial conceber e implementar uma estratégia abrangente da UE para a transição de combustíveis e produtos líquidos.

Esta estratégia deverá fazer parte do modelo regulamentar para o novo ciclo institucional da UE e deverá complementar outras estratégias setoriais de descarbonização no âmbito do Pacto Ecológico. Os elementos-chave desta estratégia devem incluir:

• Um quadro regulamentar que possa desbloquear os investimentos necessários para a transformação do sector.

• Apoio à criação de novas cadeias de valor

• Acesso a financiamento.

• Manter a competitividade internacional da indústria.

A nossa indústria apoia o Acordo de Paris e o objetivo de zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE).

Para atingir estas metas, são necessárias melhorias políticas significativas para desbloquear investimentos e alavancar uma ampla gama de tecnologias competitivas.

A indústria está preparada para cooperar com a UE para avaliar o impacto das regulamentações, sugerir ações corretivas e desbloquear o potencial tecnológico e de investimento.

Em conclusão, ao promover a colaboração entre a UE, a indústria de produção de combustíveis e outras partes interessadas, a Europa pode alcançar a neutralidade climática até 2050, garantir a resiliência energética e manter uma base industrial competitiva, inovadora e sustentável que beneficie todos os cidadãos.