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05/07/2019

Usar a norma de emissões de CO2 para transportes pesados para impulsionar o investimento na descarbonização de combustíveis

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Encontra-se na fase final do processo, a primeira norma de emissões de CO2 para veículos pesados da União Europeia, visando a proposta da Comissão, reduzir em 30% as emissões de CO2 para as classes 4, 5, 9 e 10 de veículos pesados, até 2030. A norma proposta, à semelhança aliás do que já acontece com a que estabelece os limites para os veículos ligeiros, permite o seu cumprimento através da melhoria da eficiência, da fabricação de veículos com zero e baixas emissões, e da utilização de combustíveis que libertem menos dióxido de carbono na combustão, mas não contempla, nem permite, que sejam contabilizadas as reduções das emissões a montante, isto é, as que estão associadas à produção do combustível.

De facto, as reduções de CO2 dos combustíveis alternativos são atualmente incentivadas pela Diretiva das Energias Renováveis (RED), enquanto as reduções de emissões resultantes dos processos de refinação são incentivadas através do Sistema Europeu do Comércio de Licenças de Emissões (ETS -CELE).

Embora a política da UE separe a eficiência dos veículos da intensidade de carbono dos combustíveis utilizados ao longo do seu ciclo de vida, na prática a descarbonização do setor de transporte rodoviário, ligeiro e pesado (e similarmente dos setores marítimo e de aviação) exigirá uma combinação de veículos de menores emissões, e de combustíveis com menor intensidade carbónica.

Um relatório elaborado com base num estudo da Cerulogy, uma consultora especializada em combustíveis limpos e em políticas de baixo carbono, e recentemente divulgado pela FuelsEurope, apresenta um esboço de um programa que possibilitaria que a produção de combustíveis de baixo teor de carbono gerasse créditos que pudessem ser adquiridos pelos fabricantes de veículos, permitindo-lhes uma forma adicional de cumprimento dos limites de emissões.

Estes contratos seriam celebrados com base num pagamento antecipado, num investimento financiado pelo fabricante de veículos ao produtor de combustíveis, ou com base num contrato de compra de crédito com preços garantidos, estabelecidos para a duração do contrato, e seriam um importante contributo para impulsionar e incentivar o desenvolvimento das novas tecnologias.

Leia mais sobre este relatório aqui